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Publicação: 20 de Dezembro de 2014   Edição № 16

kage

2014/12/20 (Sat)


CONTRATO DE TRABALHO

Segundo o artigo 15 das Normas trabalhistas,no Ato da contratação, todas as condições de trabalho como salario, horas de trabalho e outros tem que estar claramente especificado no contrato de trabaho (notificação das condições de trabalho). Em caso de as condições de trabalho não forem exatamente como estabelecidas no contrato de trabalho, o trabalhador pode imediatamente anular o contrato de trabalho.
Neste caso, se o trabalhador mudou de residencia para trabalhar, a partir do dia da anulação do contrato até no prazo dentro de 14 dias voltar na residencia de origem, o empregador deverá pagar as despesas de viagem.
No contrato escrito, devem estar especificadas claramente os seguintes itens.
(1)A validade do perido deste contrato
(2)As condições de renovação de contrato
(3)O local e o conteúdo do trabalho
(4)Horario de inicio e termino de trabalho, se vai ou não ultrapassar as horas regulares de trabalho, horários de descanso, dias de folga,férias, para revezamento de turnos de trabalhos, descrever assuntos em relação ao revezemento antes de começar o trabalho.
(5)O valor do salario, o calculo, a forma de pagamento, o fechamento do salário, descrever itens em relação ao dia do pagamento.
(6) Descrever as condições de demissão(incluindo o motivo da carta de demissão)
Quanto ao contrato verbal, verificar os seguintes itens.
(1)Em relação ao aumento de salario.
(2)Que tipos de trabalhadores tem direito pelo sistema de pagamento por tempo de serviço prestado, como é determinada o pagamento, a forma de pagamento, o calculo, e os itens relacionados ao dia do pagamento.
(3)Verificar os itens relacionados aos prêmios e pagamento de Salario provisório.
(4)Verificar os itens relacionados aos utensílios de trabalho, e as despesas de alimentação para os trabalhadores.
(5)Para segurança, Higiene
(6)Em relação ao treinamento ocupacional
(7)Em relação a assitencia por motivos de doença pessoal
e compensação por acidente de trabalho
(8)Em relação a punição e reconhecimento
(9)Em relação as férias.
(Atenção) Quanto as condições que se aplicam aos trabalhadores enquadrados no regulamento interno, no ato da consumação do contrato, forem esclarecidas para cada trabalhador, a condição a ser aplicada ao trabalhador,e após a emissão do regulamento interno, se for aplicado novamente essa mesma condição, não há necessidade de emissão do contrato de trabalho.
Verifiquem todos os itens acima,antes de assinar.
Qualquer duvida ligue para sindicato.



Acidente de trabalho

No Japão, temos o seguro para acidente de trabalho, onde todos as empresas são obrigados a pagar para garantir o tratamento medico gratuito e subsidio por afastamento de trabalho, em caso de um acidente ocorrer durante a execução do trabalho ou durante ou percurso da casa ao trabalho e vice-versa. Como grande parte dos brasileiros que trabalham em fabricas, não dominam a lingua japonesa, vamos tentar ajudar aqui, descrevendo alguns vocabularios muito usados quando acontece um acidente de trabalho.
1-) Seguro acidente de trabalho = Roudousha saigai hoshou hoken
2-) Subsidio para tratamento medico = Ryouyou Hoshou Kyuufu
3-) Subsidio por afastamento de trabalho = Kyuugyou Hoshou Kyuufu
4-) Pensão por lesão ou doença = Shoubyou Hoshou Nenkin
5-) Subsidio por invalidez = Shougai Houshou kyuufu
6-) Subsidio para a famila do falecido = Izoku Hoshou Kyuufu
7-) Subsidio para cobrir as despesas funerais = Izoku Hoshou Kyuufu
8-) Subsidio de assistencia aos invalidos = Kaigo Hoshou Kyuufu
9-) Delegacia de Normas Trabalhistas = Roudou Kijun Kantoku-sho).
10-) Sindicato dos trabalhadores = Roudou Kumiai
11-) Atestado medico = Shindansho
12-) Formulário de requerimento modelo N'.7=ryouyou no hiyou kyuufu seikyu-sho"Youshiki dai 7 gou"para tratamento medico de doenças e lesões causadas durante o serviço. Após a entrada, o tratamento e gratuito.
13-) Formulário de requerimento modelo N°.8 "kyuugyou hoshou kyuufu Yõshiki dai 8 gou" para receber compensação de 60% dos dias parados e mais 20% de compensação especial Temos varios tipos de formularios disponíveis, caso necessite, venha ao sindicato pessoalmente para receber uma consulta gratuita e receber o formulario.
Todo acidente de trabalho, quando ocorre, devemos primeiramente parar o serviço imediatamente e chamar os companheiros de trabalho, liders, chefes e comunidar o pessoal do escritorio da fabrica ou da empreiteira e pedir pra que leve ao medico, independentemente se o machucado foi de pequena lesão ou não. Depois que o medico liberar para trabalhar, se voce não esta sentindo bem, va embora para casa e no dia seguinte se ainda não esta sentindo bem, procura outro medico, mas sempre descrever que machucou dentro da fabrica. Caso as empresas tentam seconder o fato, dizendo pra usar o seguro de saude ou seguro social, não deixem fazer isso, neste caso, venha urgentemente para o escritorio do Sindicato Union Mie, que o sindicato entrara em ação imediatamente, para que a empresa assume a responsabilidade para garantir segurança no ambiente de trabalho.
Qualquer anormalidade ou acidiente durante o trabalho, devemos anotar em detalhes no caderno de anotações descrevendo o dia, a hora em que ocorreu, que tipo de serviço
Estava fazendo, como ocorrreu descrevendo o local onde estava, como pegou as peças, de que forma levantou etc.., quem foi a vitima, quem sabia do acidente, para quem foi comunicado o acidente, ,e se possivel tirar varias fotos para ter provas que a empresa estava funcionando sem falta de segurança.
Se o acidente foi grave, pede,para chamar uma ambulancia, pois assim sera registrado que aconteceu na fabrica. Mas importante é manter a calma e fazer o procedimento correto para não ser enganado pelas empresas que agem de ma fe, por isso pedimos que leiam com atenção as normas da empresa quanto a segurança e siga as regras para não se machucarem dentro da empresa.



DIRATE DE GREVE

O sindicato Union Mie ganhou a causa movida contra o Hospital Sakura Byouin. Este Hospital, tinha movido uma ação judicial contra o sindicato para impeder judicialmente a greve dentro do territorio que pertence ao Hospital, alegando que os pacientes estavam correndo risco de vida. Mas os funcionarios do Hospital, sempre zelosos com os pacientes, jamais descuidaram com o estado de saude dos pacientes. Por isso, o sindicato moveu um processo contra o Hospital, por ter infringido a lei Constitucional do Japão, que garante o direito de greve.
O resultado deste processo foi dade no dia 27 de novembro de 2014, o Juiz do Tribunal superior de Nagoya, deu a causa ganha ao sindicato, obrigando o Hospital Sakura Byouin a pagar uma indenização para o grupo sindical Sakura Byouin que é a filial da Union Mie, e tambem uma indenização para matriz do sindicato Union Mie.
Por isso, os trabalhadores necessitam do sindicato, para poder agir e lutar coletivamente. Devemos mudar a nossa atitude e comportamento individual para uma attitude e comportamento coletiva. Muitos indagam; Mas se temos direito por lei, porque as empresas não respeitam as leis e não pagam o que pertence a todos nós?”As empresas visam o maximo de lucro possivel, por isso, quanto menos pagar os direitos dos trabalhadores, mais lucros a empresa ganha. Ou seja, pela força econômica que a empresa tem, começa a manipular os seus funcionarios usando da malicia, do abuso de poder colocando impecilhos para impeder de o trabalhador receber os direitos e ameaça de demitir um funcionario por desacato a autoridade e pelo mal rendimento e comportamento dos seus funcionarios. A empresa por oferecer o emprego, fazem condições para que não recebam os direitos especificados nas normar trabalhistas, e pegar ou largar o serviço. Muitos trabalhadores, largam o serviço e perdem todos os direitos. E como a grande maioria dos estrangeiros são individualistas e não sabem como agir coletivamente, a empresa sabendo disso, tentam isolar o maximo possivel os estrangeiros para ficar mais facil a manipulação, por isso. todos os que estão sendo manipulados, as empresas aproveitam para explorar os trabalhadores estrangeiros.



Direito de negociação coletiva.

Quantas vezes voces ja tentaram conversar com as empresas,, pedindo numa boa, os direitos das ferias remunedaras “Yukyû, e falaram que não tem direito, outros falam que so vai pagar quando sair da empresa, porém não pagam, outros prometeram salario e horas extras mas não ocumpriram, outros machucam dentro da fabrica mas pedem para usar o seguro de saude ou falam que vai pagar tudo mas no final desmente tudo, e não paga nada, tudo isso é manipulação.. O bom do sindicato, é a força pela negociação coletiva, pelo movimento coletivo como a greve, e tambem pela formação do grupo sindical dentro das empresas, fabricas etc…
Com sindicato não tem essa de promessa, tudo é feito no documento, pelo Acordo Mútuo onde ambas as partes assinam e carimbam para que cumpram com as leis. O importante é todos os estrangeiros buscarem o sindicato, para que obriguem as empresas a respeitarem as leis, por isso, vindo ao sindicato, com certeza, a empresa será obrigada a tomar certas medidas para melhorar as condicoes dos seus empregados evitando assim um conflito com o sindicato dos trabalhadores. Esperamos que tenham consciencia da necessidade de lutar coletivamente. Sem este espirito, não teremos condições de impedir que as empresas explorem os estrangeiros desumanamente, sem dó, como animais. Lutem junto conosco.



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