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PUBLICAÇÃO: 20 DE JULHO de 2013   Edição № 11

kage

2013/07/20 (Sat)


Assembléia anual de Primavera

Atual medida do Primeiro Ministro Abe,esta aumentando a diferença social, ou seja, esta empobrecendo ainda mais a classe trabalhadora,por isso o trabalhador tem que trabalhar mais por causa do baixo salario, comprometendo assim com a saude por excesso de trabalho. As condições dos trabalhadores não efetivos ainda continua precária se comparada aos funcionários efetivos, por isso, nesta assembleia anual de primavera, decidimos nos unir com mais força e vigor, para fazer uma campanha de aumento salarial equivalente aos funcionarios efetivos, elevar o patamar do salario minimo para 1000 yens, estabilidade de emprego, garantia de segurança e bem estar, e movimento sindical para forçar as empresas a cooperarem com as negociações com o proposito de solucionar os problemas pendentes com os membros envolvidos.
Todos os trabalhadores estrangeiros que vivem no Japão, devem conscientizar da necessidade de participar dos movimentos sindicais para melhorar e elevar as condições dos trabalhadores, por isso, a sua participação em eventos, passeatas, reuniões, convenções e assembleias sindicais é de suma importancias para podermos viver dignamente na sociedade japonesa.
Nunca é tarde para voce despertar e lutar por seus direitos. A melhor oportunidade é voce tomar a decisão agora, pois o governo está tentando mudar a Constituição com intuito de abrandar as leis que fiscalizam e regularizam as classes patronais, burocratas e autoridades em geral. Se não unirmos as forças,o nosso futuro no Japão, principalmento dos nossos filhos, estarão comprometidos

1o de maio de 2013, Dia do trabalhador

Dia dos trabalhadores é um evento que comemoramos todos os anos. Tudo começou há 123 anos atrás, quando os trabalhadores dos USA decretou Greve Nacional, sob ameaças de morte, exigindo dos empresários 8 horas de trabalho diário para que os mesmos possam viver com dignidade. A homenagem a estes trabalhadores se repetem desde 1890. A sua participação neste evento, é importante para conscientizar outros que são apenas expectadores, que só gostam de olhar e não fazer mais nada,sendo conivente com as irregularidades, discriminações, baixos salarios, sem direito a ferias remuneradas e seguro social, e abusos de poder da parte dos chefes e lideres japoneses.
LEI SINDICAL
CONSTITUIÇÃO Artigo28:Assegura os direitos de UNIÃO, NEGOCIAÇÃO EM GRUPO e MOVIMENTOS ORGANIZADOS dos trabalhadores.
OS TRÊS DIREITOS DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS
Direito de União:
É o direito de unir e organizar para melhorar as condições sociais dos trabalhadores.
Direito de Negociação em Grupo:
É o direito de negociar através do representante do Sindicato dos Trabalhadores junto ao empregador.
Direito de Movimentos Organizados:É o direito dos trabalhadores se UNIR(decretar a greve por exemplo) para forçar a negociação junto ao empregador.
Estes direitos, foram concedidos na constituição, para que os trabalhadores tenham as mesmas condições de igualdade e favorecer na Negociação em Grupo com o empregador.
As condições atuais dos trabalhadores
Para defender os direitos dos trabalhadores, existe a LEI TRABALHISTA que regulamenta as NORMAS. Entretanto, na realidade, essas leis não são respeitadas ou cumpre apenas o requisito mínimo exigido pela LEI TRABALHISTA (Artigo 1) com a orientação da Delegacia de Inspeção de Normas Trabalhistas ( Roudou Kijun Kantokusho) que tem função específica de orientar a empresa se constatar a irregularidade. A Inspetoria de Trabalho é chamado de DELEGACIA porque os inspetores têm o mesmo poder da polícia em investigar e solicitar a ordem de prisão junto a promotoria pública. Porém, difícilmente os infratores da Lei Trabalhista são condenados pelo delito.
Por este motivo, os trabalhadores tem dificuldade de melhorar a condição social e do trabalho. Para suprir essa deficiência, existe a “LEI SINDICAL”.

FINALIDADES DA LEI SINDICAL
Lei Sindical Artigo 1- Inciso 1:
-Agilizar o processo de negociação nas mesmas condições de igualdade com o empregador, melhorando o nível de vida dos trabalhadores.
-Eleger o representante dos trabalhadores.
-Proteger legalmente os trabalhadores que organizam o movimento sindical.
-Garantir perante a lei, o acordo selado na mesa de negociação, junto com os Trabalhadores e empregadores.
É difícil só um trabalhador exigir as melhorias junto ao empregador, porém, é possível negociar, constituindo o SINDICATO com a união dos trabalhadores, para que possam negociar na mesma condição de igualdade.
Para garantir o objetivo citado, a LEI SINDICAL determina que, os trabalhadores que se organizam o movimento sindical de forma ordenada , estão isentos das responsabilidades cívil e criminal (exceto a violência e principalmente a agressão física- Artigo 8 da LEI SINDICAL). Entretanto, proíbe a interferência do empregador com objetivo de enfraquecer ou coibir o movimento sob as ameaças de demissão, suborno, etc ( Artigo 7 da Lei Sindical).
O termo de acordo (Roudou Kyouyaku) efetuado com o sindicato e empregador tem validade oficial perante a justiça (Lei Trabalhista Artigo 92 –Inciso 1).
Entretanto, nós devemos conscientizar que não basta elaborar a lei se ela não é respeitada. Para que a lei seja respeitada, devemos conhecer os nossos direitos e obrigações, organizando, participando e exigindo o tratamento digno no local de trabalho.


NEGOCIAÇÃO

Caso1 Condição de trabalho após 60 anos de idade
O Senhor Y, comecou a trabalhar na empresa M desde 2001, com 50 anos, com salario de 1350 yen/h,mas na crise de 2009, abaixou para 1280/h, e quando completou 60 anos, a empresa queria pagar somente 1000/h. Ele não concordou e veio pedir a ajuda do sindicato Union Mie. Começamos a negociação,e a empresa resolveu pagar \600,000 yen como indenização mais o direito de receber o seguro desemprego por motivo de baixa produção.O membro do sindicato já não aguentava mais o ambiente de trabalho, resolveu aceitar a proposta da empresa e encerrar este caso. Voces que tem problemas trabalhisticos devido a idade, consulte-nos, porque com o direito de negociação, podemos encontrar uma solução satisfatória para voce.
Caso 2 Acidente de trabalho
A senhora O, foi contratada diretamente pela fabrica C,em julho de 2011, mas ela sofreu um acidente no dia 11 de janeiro de 2013,como não sabia das leis, ela resolveu entrar no sindicato Union Mie e prontamente iniciamos a negociação, e a empresa C cooperou com a entrada do seguro acidente. A empresa tentou negociar particularmente com a membra, mas ela denunciou ao sindicato, e exigimos da empresa um pedido de desculpa formal pelo ocorrido, e eles aceitaram. Em abril, o Pai da membra faleceu,e ela necessitava voltar para o Brasil, fizemos a negociação e eles aceitaram pagar 300,000yen de indenização mais a demissão por comum acordo como a empresa mandando embora. Ela ficou satisfeita com o resultado e voltara ao Brasil em junho.






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