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PUBLICAÇÃO: 25 DE Janeiro de 2013 Edição № 9

kage

2013/01/25 (Fri)


CONHEÇA A LEI DA EMPREITEIRA

A lei da empreiteira foi revisada no dia 1 de outubro de 2012. Vamos apresentar alguns pontos que vão nos ajudar a escolher melhor as empreiteiras que estão enquadradas dentro da lei da empreiteira. Vamos enumerá-las conforme a necessidade do trabalhador.
1-) A empreiteira deve deixar bem claro as circunstâncias das medidas em relação a treinamento, educação e a margem de lucro.
2-)A empreiteira é obrigado a dar explicação sobre o tratamento, condições da empresa e resumo da lei da empreiteira.
3-)A empreiteira ao determiner o salário, deve manter a eqüidade salarial com os funcionários da fábrica, considerando o tipo de trabalho, capacidade, empenho, experiência e pelo resultado do serviço prestado.
4-)Agora podemos pedir a mudança atual do emprego por tempo determinado para o emprego de tempo não determinado. Isto significa que haverá uma oportunidade de mudar para tempo não determinado (Emprego de periodo indefinido). A empreiteira deve fazer um contrato de periodo determinado com a fábrica com a condição de que os funcionários temporarios possam ser trasferido diretamente como funcionário da fábrica. E para isso, devem dar educação e treinamento para poder efetivar a transferencia.

5-)Empreiteira de trabalho diário, se no ato do contrato o periodo contratado for menor que 30 dias, não poderá ser contratado. Contudo, nos casos abaixos, poderá ser contratado com periodo menor que 30 dias pela empreiteira.
1. A proibição não será aplicado, para os serviços especificados pela ordem do governo
2.Em caso de enviar os trabalhadores enquadrados nas seguintes condições.
2.1Trabalhador acima de 60 anos
2.2Para estudantes que não estão qualificados a receber o seguro desemprego
2.3Para diaristas que trabalham na empreiteira como ocupação adicional. (Ganho anual acima de 5,000,000).
2.4Para pessoas que não são chefes de familia. (Ganho anual por família acima de 5,000,000)
Os serviços especificados pelo Governo que são isentos da proibição.
①Desenvolvimento de softwere ②Projetos de máquinas ③Operadora de máquinas para escritório ④Interprete, tradução e taquigrafia ⑤Secretário ⑥Arquivamento ⑦Investigação ⑧Processo financeiro ⑨Elaboração de documentos de negócios ⑩Demonstração (Arranjo floral) ⑪Guia (Turistico) ⑫- Recepção e orientador ⑬Desenvolvimento para pesquisa ⑭Planos e projetos para aplicação do sistema de empreendimento ⑮Elaborar ou alterar diversos documentos ⑯-Designer de propaganda ⑰Instrutor de automação para escritório ⑱Comércio de engenharia de vendas e produtos financeiros.
6-) O funcionário vitalíco ou temporário contratado pela fabrica, quando for demitido, este funcionário não poderá voltar na mesma fábrica em menos de 1 ano por meio da empreiteira. Esta medida foi tomada, para não piorar as condições do trabalhador vitalício ou temporário da fábrica que foi substituido pelo funcionário da empreiteira, sendo assim a partir da data de demissão, durante 1 ano, não poderá ser enviado pela empreiteira para trabalhar na mesma fábrica. Obs. Exceto para trabalhadores com mais de 60 anos de idade.




Acidente de trabalho

A senhora [I], de 42 anos de idade, foi contratada pela empreiteira [M] para trabalhar na Daitoko no dia 25 de abril de 2011. Ela sempre trabalhou conforme as regras internas da fábrica, sempre dedicou em fazer rápido o serviço para dar a produção exigida pela fábrica. Contudo, no dia 28 de junho de 2011 as 3:00 da manhã, o chefe da seção pediu para que ela fosse na outra linha de produção, respondendo ao chamado, prontamente, foi caminhando rapidamente, e durante o percurso, não percebeu que atras das caixas acumuladas, tinha uma daisha vazia, foi onde pisou com o pé direito, e perdeu equilibrio e acabou caindo por entre as portas móveis da seção e bateu a cabeça no cano de agua, e desmaiou, machucando o cotovelo, torceu o nervo do braço e quebrou o dedo minuendo. A empreiteira [M] só levou ao médico 2 horas depois, conversou com ela pra usar o seguro normal de saúde, porque se ativar o seguro acidente, o Ministério de trabalho iria investigar o acidente, e isso iria causar transtornos à fabrica.Por isso a empreiteira [M] prometeu pagar as despesas médicas. E que não iria dar demissão porque vai pedir o atestado medico e que não é grave por isso em uma semana ficaria boa.Depois de ser atendida, ela machucada, teve que dirigir o carro com a mão esquerda até a casa. No dia seguinte, 29 de junho pediu ao amigo pra levar de novo ao médico, e perguntei ao médico se era verdade que em uma semana ficaria boa, então o médico falou que era grave e que levaria pelo menos 3 meses de tratamento. Depois de 20 dias é que a empreiteira resolveu colocar no seguro acidente. Contudo, a morosidade da empreiteira em tomar as providencias necessárias, acabou complicando a vida cotidiana da peruana, por isso veio pedir ajuda da Union Mie. O sindicato começou a pressionar a empreiteira para dar entrada ao seguro sem burocracia, e pediu pra dar um adiantamento de 200,000 yen. A empreiteira [M] pagou este dinheiro e ela ficou esperando o resultado da investigação do seguro acidente. O acidente de trabalho só foi aprovado no dia 19 de outubro de 2011, pela inspetoria de trabalho. Ela proceguiu com o tratamento até o dia 20 de janeiro de 2012 e o medico avaliou a sequela, e a inspetoria de trabalho após a investigação do caso, no dia 13 de abril de 2012, avaliou a sequela no nível 9 classe 30 que corresponde ao valor de 3,255,377 yen. Depois, ela foi demitida pela empreiteira, contudo, o sindicato Union Mie, fez um acordo para que possa receber o seguro desemprego. Durante este periodo do recebimento do seguro desemprego, a Union Mie começou a negociar com a fábrica, para tentar convencer a fabrica a pagar uma indenização justa, porém a fábrica não aceitou e moveu o processo na justiça contra a Señora [I], alegando que só pagaria no máximo 1,600,000 yen. Prontamente, a Union Mie colocou 2 advogados para preparar a defesa e contra ataque no prazo de 1 mes. A fabrica armou alguma testemunhas a favor deles pensando que assim iriam ganhar a causa, mas nossos advogados com a experiencia e determinação, conseguiram fazer a defesa, e o Juiz do Tribunal de questões trabalhisticas deu a sentença ganha para señora [I], onde a fabrica deveria indeniza-la com o valor de 11,000,000 yen. Depois de 1 mes, a fabrica aceitou pagar a indenização proposta pelo Juiz. Foi uma grande vitória não só pra a señora [I], mas esta sentença nos encoraja a buscar e lutar por nossos direitos, não podemos nos desanimar, pois as empresas aproveitam da nossa incapacidade, medo, ignorancia, individualismo, para poder explorar a comunidade trabalhistas, independente se voce é japonês ou estrangeiro.




NEGOCIAÇÃO

Caso1
A senhora [C], foi contratada no dia 7 de maio de 2012 pela fabrica [E] que fica na província de Shiga. Ela começou a trabalhar na fabrica [E], todos os dias, fazendo horas extras sem provocar nenhum transtorno. Contudo, no mes de agosto, com a vinda de alguns vietnamitas, ela foi obrigada a trabalhar no lugar onde tem forno, e o serviço era para pintar as peças. Com o cheiro forte do tiner e pelo calor excessivo num lugar fechado, ela passou mal e sentiu falta de ar, tontura e teve que faltar 3 dias até recuperar a saúde. O chefe da seção muito nervoso, deu carta de demissão, dizendo que iria trabalhar somente até o final de setembro. Ela tentou conversar, pois tinha contrato firmado até final de dezembro, mas o chefe não aceitou, alegando que é mentirosa, porque na entrevista falou que estava em perfeita saúde. Ela já pertencia ao sindicato Union Mie, então pediu ajuda para negociar com a fabrica E, e nós prontamente iniciamos a negociação. O dono da fabrica E e junto com o consultor jurídico, vieram de Shiga-ken para Mie-ken conversar com o sindicato. Falamos que a fabrica E, teria outra opção de trabalho, mas acabou dando demissão e ela sofreu muita pressão dos chefes, pois chamavam ela de mentirosa, gritavam e mudavam de serviço constantemente. Por isso, ela ficou abalada psicologicamente, não tendo condições de voltar a trabalhar. O sindicato deu uma proposta de 500,000 yen para resolver este caso, desde que a fabrica E de o documento de desligamento como demissão pela fabrica. Eles relutaram um pouco, alegando que estes 500,000 yen não tem fundamento, mas o chefe do sindicato retrucou dizendo que ela tem contrato até final de dezembro, e este valor corresponde a média de 3 meses de salario. Então o dono da fabrica E, fez alguns calculos e viu que era mais ou menos este valor. Concordou em pagar e firmamos o acordo para encerrar mais uma vez este problema.

Caso2
A Sra [S] foi contratada pela empreiteira [O] em agosto de 2008 para trabalhar na fabrica [T]. Ela é uma pessoa que trabalhava todos os dias das 8:30 até terminar o serviço, às vezes trabalhava até as 22:00. Quando chamava para trabalhar nos sabados, nunca recusou e sempre dedicava no serviço em que fazia, não reclamando do chefe que sempre estava nervosa, gritando, mas nunca deu motivo para ser tratada desta maneira. Contudo, no dia 16 de março de 2012, quando ela estava fazendo horas extras, em torno das 21:30, foi levantar uma caixa vazia e fez um barulho no ombro direito e sentiu uma forte dor. Ela foi no medico e contatou que o tendão do ombro havia rompido. Ela necessitava do Shakai Hoken “seguro social”, mas a empreiteira falava pra ela que iria baixar o salario, e ainda propos que ela saísse da fábrica para receber o seguro desemprego e durante este periodo tratasse deste problema. Ela não aceitou tal proposta e veio pedir assistência juridical ao sindicato, prontamente, se tornou membra e começamos a negociar a situação dela. O resultado foi que, a empresa aceitou colocar no Shakai Hoken sem abaixar o salário e garantiu o emprego de volta. Ela fez a cirurgia em maio e depois de6 meses de reabilitação, quando o medico liberou para trabalhar na fábrica, a empreiteira reagiu de uma forma negativa, pois queria conversar com o médico, mas ela não permitiu este tipo de atitude da empreiteira, e pediu para o sindicato intermediar a situação, prontamente atendemos ao pedido, e conseguimos convencer a empreiteira a dar o serviço. Hoje, ela está trabalhando normalmente no lugar em que ela trabalhava.Graças a ação conjunta dos membros do sindicato, podemos enfrentar várias situações que são desfavoráveias aos trabalhadores, por este motivo, sempre estamos pedindo a cooperação de todos os membros para que participem nas atividades do sindicato, para que todos juntos, possam batalhar contra o tratamento ilegal das empresas e empreiteiras, que ainda, continuam explorando dos estrangeiros que tem medo de buscar seus direitos porque recebem ameaças e pressões da empresa dizendo que jamais irão encontrar emprego nenhum, se correr atrás de seus direitos.






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